O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação - FOPROP, reunido no XXXVII ENPROP - Encontro Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, em seu primeiro evento realizado na modalidade híbrida, sediado na Universidade Federal do Acre - UFAC -, em Rio Branco, entre os dias 23 a 25/11/2021, vem por meio desta Carta expressar sua preocupação com a necessidade de ações urgentes para mitigar os impactos que a educação, a ciência, a tecnologia e a inovação brasileiras vêm sofrendo nos últimos anos. Acesse aqui a Carta de Rio Branco.
Em praticamente todas as seções temáticas do ENPROP foram registradas manifestações, tanto dos expositores quanto da plenária, relativas aos incisivos e sucessivos cortes orçamentários aos quais a educação e a ciência brasileiras têm sido submetidas. Causa espécie e indignação constatar que o movimento anti-ciência brasileiro seja, muitas vezes, fomentado por autoridades governamentais que deveriam ser seus fiéis depositários. Mais assustador ainda é observar que tais fatos acontecem exatamente no momento em que o sistema de pós-graduação, ciência, tecnologia e inovação (CT&I) demonstra-se como bem sucedido no país, quando associado aos necessários e constantes montantes de investimento.
Esta Carta de Rio Branco torna pública à sociedade brasileira sua preocupação com o grave contexto supra delineado, na expectativa de que ela possa sensibilizar parte da nação, especialmente nos aspectos políticos e sociais, visando a busca de soluções urgentes tendo em vista:
a. A necessidade de ampla e articulada divulgação do significado, dos propósitos e aplicações da ciência no Brasil, dos objetos da pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, reforçando o quanto os resultados desses processos contribuíram, contribuem e contribuirão para a soberania nacional, justa e com qualidade de vida, com foco no desenvolvimento sustentável e na inclusão social;
b. A regulação do Sistema Nacional de Pós-Graduação - SNPG, necessidade premente tanto da retomada e conclusão do processo da Avaliação Quadrienal (2017-2020), quanto da elaboração do novo Plano Nacional de Pós-Graduação - PNPG. Ambos os instrumentos são essenciais para a estabilidade do Sistema como um todo, posto a premência da evidência dos propósitos, a visão de futuro, a missão, os objetivos e as metas para o decênio 2021-2030. Destaca-se a necessidade de um PNPG que dialogue com as necessidades, desafios e com as diferenças regionais do país;
c. A reversão dos cortes no PLOA 2022 em prol da educação, ciência, tecnologia e inovação, destacando ainda a necessidade de imediato cumprimento de dispositivo constitucional quanto ao descontingenciamento do FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O FOPROP reforça e se integra às mobilizações nacionais em defesa urgente desta reversão de recursos.
Os Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação de todo o Brasil, reunidos no ENPROP 2021, reiteram, assim, seus compromissos com a qualidade e a excelência na formação de recursos humanos de alto nível no país, bem como com a ciência, as pesquisas, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, como vetores para o desenvolvimento sustentável, saúde, justiça social e ambiental, inclusão e prosperidade de toda a sociedade e, consequentemente para, sob princípios democráticos, a soberania nacional.
Rio Branco, AC, 25 de novembro de 2021.
DIRETÓRIO NACIONAL DO FOPROP
